1.2 - Síntese dos Resultados das Pesquisas e Estatísticas

 

 

 

1. Introdução

A produção do Marco Referencial do Plano Plurianual 2004-2007 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul teve por objetivo diagnosticar a performance secular e recente da economia gaúcha, avaliar o quadro atual da qualidade de vida de sua população e identificar os principais desafios postos à frente para a conquista de novos patamares de desenvolvimento econômico-social do nosso estado.

Apoiados, de um lado, nos trabalhos da FEE (em particular, no Anuário 2001 e na Matriz de Insumo-Produto de 1998, recentemente consolidada), e, de outro, em trabalhos do IBGE (Censo Demográfico 2000; Pesquisa Industrial Anual 1999 e 2000; Censo Agropecuário de 1996; PNAD 1999 e 2001; entre outros) e do Ministério do Trabalho (RAIS e CAGED), consultores contratados pela Secretaria de Coordenação e Planejamento e parte de seu corpo técnico produziram todo um conjunto de estatísticas, tabelas, mapas e textos (apresentados, na íntegra, no item 2.2 e item 2.3 deste Marco Referencial) que buscam apresentar, sistematizar e diagnosticar os determinantes da (e obstáculos à) performance econômica e da melhoria da qualidade de vida da população gaúcha.

O critério de alocação de um trabalho na Parte II ou III é muito simples. Na Parte II encontram-se apenas: 1) as tabulações e mapas produzidos coletivamente pelo corpo técnico da Secretaria da Coordenação e Planejamento a partir das fontes supracitadas; 2) a análise dos consultores sobre dois conjuntos de estatísticas: o desempenho comparado das economias gaúcha e brasileira entre 1947 e 2001; e o desempenho comparado das economias municipais gaúchas entre 1991 e 2000.

Na parte III encontram-se os trabalhos de resgate, tabulação e análise de dados específicos sobre áreas temáticas específicas. Estes foram trabalhos conduzidos individualmente por técnicos e dirigentes da SCP ao longo de 2002. É claro que as reflexões aí expressas buscam o maior rigor científico possível, e se beneficiaram do ambiente de debate coletivo instaurado pela constituição do Grupo de Trabalho do Marco Referencial. Contudo, estas contribuições carregam inflexões pessoais e devem ser tomadas como produção individual[1]. O que esperamos das mesmas é que elas contribuam para alimentar o diálogo e o debate entre aqueles técnicos e dirigentes das mais diversas Secretarias de Estado que tem, por responsabilidade, o planejamento/programação geral e/ou setorial.

Nosso objetivo neste “Documento Síntese” é distinto. Pretendemos apresentar aqui os resultados mais gerais e não controversos do conjunto das pesquisas e produção de indicadores realizadas ao longo de 2002. Por isto mesmo, concentraremos nossos esforços na apresentação e interpretação das estatísticas geradas pelo corpo técnico da SCP e sistematizadas na Parte II do Marco.

 

2. Análise da Série Histórica Comparativa das Economias Brasileira e Gaúcha (1947-2001)

A economia gaúcha apresentou um desempenho notável ao longo do século XX. Como podemos observar na Série Histórica Comparativa das Economias Brasileira e Gaúcha (1947-2001)[2], o desempenho de nossa economia foi marcadamente similar ao desempenho nacional, mantendo sua participação relativa no interior da economia brasileira. As diferenças são, antes, qualitativas do que quantitativas. Em particular, é de se notar que a partir dos anos 80 o PIB agrícola nacional cresce de forma significativamente mais acentuada do que o PIB agrícola gaúcho. Já o contrário manifesta-se com a Indústria: a partir do mesmo período, a indústria gaúcha[3] mostra um dinamismo maior que o nacional (malgrado dois anos de exceção: 95 e 96[4]). Por sua vez, o PIB serviços vem apresentando uma performance similar, no Brasil e no RS.

Estas diferenças nas dinâmicas dos PIBs agrícola e industrial do Brasil e do RS são muito importantes. Eles são a “ponta do iceberg” do grave problema das desigualdades regionais no interior do RS. No Rio Grande do Sul, o que cresceu acima da média nacional foi a indústria. Vale dizer: foram as regiões industriais que cresceram acima da média nacional. O PIB agropecuário gaúcho cresceu menos do que o PIB agropecuário do Brasil, e menos do que o PIBs totais do Brasil e do RS. Donde se conclui que as regiões gaúchas cujas economias se assentam na agropecuária cresceram, em média, menos do que Brasil e significativamente menos do que as regiões gaúchas cujas economias se assentam na produção industrial e/ou nos serviços. Aqui já se revela o drama da Metade Sul e de parcela expressiva do Norte.

Tão importante quanto esta constatação é outra, bem mais sutil, que se deriva da análise estatística das interações entre os setores agropecuário, industrial e de serviços no RS. Utilizando-se da metodologia de Granger, os nossos consultores concluíram que a dinâmica da agropecuária não influencia a dinâmica da indústria e/ou dos serviços no RS no curto prazo (defasagem de um ano). Mas o contrário é verdadeiro: quando crescem, seja a indústria, sejam os serviços, cresce o valor agregado bruto da agropecuária. Por fim, a dinâmica da indústria não causa (em termos de Granger) a dinâmica dos serviços; porém o contrário é verdadeiro: quando os serviços crescem (decrescem) é de se esperar que a indústria cresça (decresça) no período subsequente[5].

É de se notar que estes resultados são consistentes com a história. Se a indústria e os serviços dependessem da agropecuária para crescer, eles não poderiam ter uma performance de longo prazo superior à agricultura. Eles crescem mais rápido, porque tem moto próprio. A agricultura vem atrás, a uma velocidade menor.

Contraditoriamente, porém, os serviços (que passam no teste de Granger como “causadores” da performance industrial) crescem menos do que a indústria. Se lemos esta informação à luz dos demais trabalhos de pesquisa realizados para o Marco Referencial, uma interpretação se impõe: a indústria cresce por si mesma (até porque conta fundamentalmente com demanda exógena), mas não cresce mais rapidamente porque depende do crescimento dos serviços para realizar suas potencialidades. Só quando os serviços dão “saltos”, a indústria pode (a posteriori, com defasagem) realizar a sua potência. Em suma: ganha força a hipótese de que os serviços funcionem como um “gargalo” da produção gaúcha, que impede o crescimento mais acelerado da indústria e da agropecuária (esta última puxada, com defasagem temporal e de magnitude, pelos dois outros setores).

Caberia uma investigação aprofundada destas relações a partir da abertura dos três segmentos, com vistas a identificar quais os serviços que apresentam maior capacidade estimuladora sobre a indústria e a agricultura. Porém, algumas hipóteses já podem ser levantadas em função de outros estudos levados a cabo pelo Grupo de Trabalho do Marco Referencial na SCP. Pensamos aqui naqueles estudos que têm revelado a profunda dependência da economia gaúcha vis-à-vis seus mercados externos (resto do Brasil e exterior)[6]. Esta dependência não expressa mais do que o fato da dinâmica de apropriação de rendas pela indústria e pela agricultura gaúchas ser dependente da conquista de maiores e melhores fatias dos mercados externos. E a conquista de maiores e melhores fatias de mercados externos é altamente dependente da qualidade de nossos serviços de comércio, de transporte, de apoio logístico, de financiamento, de propaganda e marketing, de consultoria e gestão (inclusive em B2B), de P&D, design, etc. Apoiar o desenvolvimento destes serviços, parece ser estratégico para nosso desenvolvimento econômico.

 

 

3. Pesquisa de desempenho econômico dos municípios do estado do Rio Grande do Sul

Este trabalho foi o mais complexo e original dentre os levados a cabo pelo Grupo de Trabalho do Marco Referencial e os consultores contratados pela SCP. É, também, o trabalho que trouxe mais informações novas.

Antes de sumariar suas conclusões, contudo, é preciso alertar para duas dimensões da mesma: 1) sua circunscrição temporal; e 2) o uso freqüente de proxys (que poderão ser substituídas por medidas superiores assim que se encerre a tabulação do Censo 2000).

Acerca da circunscrição temporal é preciso ressaltar que esta pesquisa volta-se à interpretação dos determinantes do desempenho desigual dos municípios gaúchos ao longo dos anos 90. O ideal seria se conseguíssemos articular uma série histórica pelo menos tão longa quanto a que foi construída para comparar nossa performance estadual com a performance nacional nos três macro-setores da economia. Mas isto não foi possível. Em primeiro lugar, porque o número de municípios (e, por conseqüência, o território e valor de sua produção) varia de forma muito pronunciada ao longo dos anos. Como se isto não bastasse, as estatísticas municipais mostram-se tão menos confiáveis, quanto mais se retrocede no tempo. E o desdobramento destas determinações[7] é que (malgrado exceções) as estatísticas municipais para períodos longos são de baixa confiabilidade.

Assim sendo, tivemos de restringir nossa análise a um período relativamente curto e bem determinado: 1991-2000. A importância em ressaltar esta circunscrição temporal se assenta no fato de que estes não foram anos quaisquer, mas anos de ajustes pesados e dolorosos, anos de crise. Foram anos de integração ao Mercosul, de generalização da abertura comercial, de hiperinflação (intermediada por programas de ajuste recessivos) até 94, de sobrevalorização cambial até 99, e de altas taxas de juro até hoje.

Nesta conjuntura, simultaneamente restritiva e errática, a performance inferior de alguns municípios pode não estar expressando uma tendência consolidada. Pelo contrário, pode expressar tão somente o fato daquela economia ser particularmente sensível aos distúrbios macroeconômicos específicos que caracterizaram os anos 90. Mais do que isto: em períodos de inflação alta, quando informações econômicas defasadas de um único mês já são incomparáveis sem o uso de deflatores (sempre divergentes, sempre falhos), aumentam as probabilidades de erros expressivos no cômputo da dinâmica da renda de um município qualquer.

Se se tem claro estes limites, a pesquisa mostra toda a sua importância; que se encontra na identificação das condições normalmente associadas a performances municipais superiores.

E é justamente aqui que entra a segunda circunscrição da pesquisa, para a qual queremos chamar a atenção. Várias das “condições normalmente associadas a performances econômicas superiores” que procuramos testar não podiam ser mensuradas de forma rigorosa. Seja porque algumas tabulações do Censo Demográfico 2000 ainda não foram disponibilizadas (em particular aquelas pertinentes ao nível de ocupação e distribuição pessoal da renda nos diversos municípios gaúchos), seja porque as alternativas de informação já disponíveis não são igualmente confiáveis para todos os setores da economia[8], tivemos de adotar proxies das medidas que buscávamos. Estas proxies mostraram-se muito úteis, e são utilizadas na própria medida de “desempenho econômico” que adotamos.

Desde logo: diferenciamos “desempenho econômico” de “crescimento econômico”. A medida tradicional do crescimento econômico é a taxa de crescimento do PIB (ou do PIB per capita). Porém esta medida – sem dúvida importante – não nos parece suficiente para uma avaliação da performance dos municípios gaúchos. E isto por dois motivos.

Em primeiro lugar, porque estamos interessados não apenas no VAB produzido no município, quanto na apropriação deste VAB pelos moradores do município. Com vistas a incorporar esta dimensão, buscamos uma proxy para a evolução da renda disponível interna aos municípios. E a identificamos na variação média anual dos rendimentos dos chefes de família dos municípios gaúchos, que foi recentemente disponibilizada pelo Censo Demográfico 2000.

Em segundo lugar, estávamos interessados em avaliar a capacidade dos municípios de gerarem oportunidades de trabalho para sua população. Entendemos que esta capacidade de gerar oportunidades de trabalho é uma prova de dinamismo, de crescimento acelerado. Mais uma vez, encontramos no Censo Demográfico a melhor proxy para esta capacidade. E isto na medida em que o Censo Demográfico revela, na significativa disparidade de taxas de crescimento das populações dos diversos municípios e regiões, quais os municípios que estão sofrendo êxodo, e quais tem sido objeto de atração[9].

O imigrante busca, acima de tudo, qualidade de vida superior. Mas em economias urbano-mercantis a qualidade de vida é indissociável da inserção produtiva dos agentes econômicos. O que nos permite levantar a hipótese de que “oportunidade de trabalho” seja o estímulo dominante do movimento imigratório, e a ausência de oportunidade de trabalho, o principal estímulo à emigração. Esta hipótese foi testada e mostrou-se robusta[10]. O que nos autorizou a tomar os diferenciais de crescimento populacional como proxy de diferenciais na dinâmica de geração de oportunidades de trabalho (e/ou investimento). O que é uma dimensão crucial do desempenho econômico.

Estas considerações levaram à definição de uma medida compósita de desempenho econômico municipal, que resulta da média aritmética de 3 outros indicadores “normalizados”[11]: 1) a taxa de variação do VAB municipal; 2) a taxa de variação do rendimento total dos chefes de família dos municípios; e 3) a taxa de crescimento populacional dos distintos municípios[12].

Ato contínuo, passamos à: 1) identificação teórica das potenciais variáveis explicativas do desempenho, em função da literatura consolidada de desenvolvimento regional; 2) construção de indicadores (eventualmente, de proxies) das variáveis pré-definidas; e, por fim, à 3) realização dos mais diversos testes estatísticos[13] com vistas à identificação das variáveis explicativas das distintas performances.

Desde logo, cabe chamar a atenção para o fato de que as hipóteses de inflexão weberiana (associando performance à percentagem de cristãos reformados) ou putmaniana (associando performance a capital social) não alcançaram confirmação. Mas, tampouco, foram negadas: simplesmente, com os dados disponíveis, não temos condições de afirmar com segurança que estas variáveis devem fazer parte de um sistema de determinação do desempenho[14].

De outro lado, as variáveis construídas por nós com vistas a testar a leitura schumpeteriana clássica[15] mostraram-se particularmente robustas. Neste sentido, vale notar que a pesquisa demonstra que o crescimento dos municípios apresenta uma forte associação com o número de microempresas por habitante[16] e de empresas de pequeno porte por habitante. Cidades onde o “espírito empreendedor” é maior – e/ou onde o “espírito empreendedor” tem mais facilidade para se manifestar - têm apresentado um desempenho acima da média.

Outro fator fortemente associado com o desempenho econômico é a escolaridade média da população[17]. Quanto maior o número médio de anos de escolaridade da população, melhor o desempenho econômico dos municípios.

Além disso, 4 outras variáveis mostraram-se importantes na definição da performance dos municípios ao longo dos anos 90: 1) grau de pobreza em 2000 (negativamente correlacionada com o desempenho); 2) grau de formalização das relações de trabalho (relação positiva); 3) variação na taxa de analfabetismo (que apresenta uma relação inversa: quanto mais decresce a percentagem de analfabetos, melhor o desempenho municipal); e 4) concentração de renda (relação inversa com o desempenho).

Aparentemente, o que se revela aqui é a relação de dependência funcional do desempenho econômico frente a duas outras variáveis: o tamanho do mercado interno (definido, entre outros fatores, pela distribuição da renda, pela percentagem de pobres e pelo padrão de organização e regulação do mercado de trabalho), a acumulação em “capital humano” (diretamente afetado pelo grau de socialização da educação básica).

Ora, é na intersecção destes dois determinantes – mercado interno e educação – que se encontra o fundamento do empreendedorismo para Schumpeter. Como se sabe, para este autor o pleno desenvolvimento de relações mercantis-competitivas no “fluxo circular” garante a autonomia dos cidadãos para inovar, enquanto a disponibilidade de crédito para os empreendedores permite transformar aquela autonomia em ato. É da ausência de excedente e acumulação no fluxo circular, é da excelente distribuição da renda e da propriedade (intelectual, inclusive) do estado estacionário walrasiano, que Schumpeter extrai a necessidade e a possibilidade da inovação e de seu financiamento.

Esta interpretação do sistema schumpeteriano é plenamente respaldada pelos testes estatísticos levados a cabo pela equipe de trabalho do Marco Referencial. Estes testes deixam clara a centralidade da distribuição da renda e da educação para o desempenho municipal.  

Simultaneamente, viu-se reforçada a tese da importância das exportações (no sentido mais amplo do termo, no sentido de “venda para o exterior da localidade”) para a mobilização de territórios subdesenvolvidos, bem como o efeito deletério dos elevados custos de transporte para o aproveitamento desta frente de expansão. É bem verdade que a proxy utilizada para testar esta hipótese está longe de ser ideal: a maior ou menor proximidade com o maior mercado consumidor regional, a região metropolitana de Porto Alegre[18]. Mas ela se mostrou bastante robusta. Mais do que isto: exatamente como seria de se esperar, ela só não se sustentou como variável significativa no estrato dos “municípios urbanos”; assim denominados justamente por contarem com um mercado urbano local para a mobilização econômica do território.

De outro lado – e como seria de se esperar – o binômio proximidade/baixos custos de transporte não chega a se constituir em condição sine qua non do desempenho. Estas variáveis só alcançam bloquear o desenvolvimento quando não são compensadas por ganhos da produtividade derivados de especialização industrial ou em serviços. Pelo menos é isto que transparece no fato das medidas de especialização nestes dois macro-setores (ao contrário das medidas de especialização e produtividade agrícola) apresentarem significativa correlação positiva com o desempenho econômico dos municípios.

Surpreendentemente, uma relação funcional esperada por todos (na medida em que consistente com o modelo schumpeteriano clássico, tal como interpretado acima) não alcançou ser confirmada (nem, tampouco, ser negada) com os dados disponíveis. Trata-se da relação entre distribuição da propriedade da terra e desempenho econômico. Na verdade, a única relação estatística significativa encontrada entre distribuição da propriedade rural e desempenho econômico foi (ao contrário do originalmente esperado) uma relação inversa entre desempenho e % de propriedades rurais de menos de 20he no total de estabelecimentos.

Aparentemente, este resultado peculiar tem dois fundamentos. O primeiro é que, a despeito de se observar uma relação positiva entre distribuição da posse da terra e desempenho econômico, esta relação - por fundamentar uma melhor “distribuição de renda”, uma maior “escolaridade média”, e uma maior socialização da “cultura empreendedora” - perde poder explicativo quando estas variáveis são introduzidas diretamente no modelo.

O segundo diz respeito a uma peculiaridade do fluxo demográfico do período recente, que conduz a uma superestimação relativa do desempenho da Macro-Região Sul (que é, justamente, aquela que apresenta maiores índices de concentração da posse da terra) e uma subestimação do desempenho histórico da região Norte (que apresenta índices muito menores de concentração fundiária). E isto na medida em que, dada a circunscrição temporal de nossa série (limitada aos 90), ela deixa de captar aquele que foi o grande movimento migratório do século XX realizado no interior do nosso estado: a migração do Sul para o Norte/Nordeste[19]. Este movimento migratório só veio a se esgotar nas duas últimas décadas do século, particularmente nos anos 90; quando se acelera o movimento do Norte para o Nordeste. Vale dizer: dada a circunscrição temporal de nossa série, ela acaba deixando escapar a relação perversa entre concentração fundiária, estagnação secular do mercado de trabalho, e emigração.

Esta interpretação se vê fortemente apoiada pela demonstração da relação inversa entre concentração fundiária e crescimento econômico, a partir do (re)isolamento da taxa de variação do VAB e do tratamento diferenciado dos municípios que compõem as Macro-Regiões do Estado[20].

De todo modo, há que se valorizar a demonstração de uma relação inversa entre minifúndio e desempenho econômico. O que se revela aqui é a relação entre o acicate da rentabilidade e atratividade da pequena produção agrícola ao longo dos anos 90, e crescimento inflacionado dos municípios urbanos do Nordeste. Estes municípios, por sua vez, passam a apresentar um crescente descompasso entre demanda e oferta de trabalho de baixa qualificação, com a conseqüente queda da taxa básica nominal de salário, e o crescimento das pressões sociais por elevação do gasto público com políticas compensatórias e/ou de repressão às diversas manifestações de insatisfação social. Do nosso ponto de vista, somente políticas agrícolas e agrárias voltadas à sustentação e elevação da qualidade de vida dos camponeses e trabalhadores rurais pode evitar o aprofundamento deste círculo vicioso que vincula miséria rural – expulsão do campo – marginalidade urbana.

 

4.  O Rio Grande do Sul em mapas e números

O resgate e a produção de todo um conjunto de estatísticas e indicadores econômicos e sociais dos distintos municípios do Rio Grande do Sul ao longo dos anos 90 nos estimulou a pôr estes resultados em mapas. O quadro que eles mostram é muito sugestivo.

Com vistas a facilitar a visualização, dividimos os 333 municípios existentes em 1991 (e os 22 Coredes) em 5 subconjuntos, colorindo de marrom escuro aqueles que participam do “primeiro quinto” em termos de desempenho, e diminuindo a tonalidade da cor a cada estrato (sempre de 1/5 dos elementos), até o limite do branco (vale dizer, sem qualquer alteração da coloração original da área)[21]. O primeiro mapa a comentar é o Mapa 1.1, com a distribuição municipal do índice de desempenho.

O que fica transparente neste mapa é a concentração dos municípios com melhor desempenho na região nordeste. Mas, ao contrário do que se poderia pensar, a mancha do nordeste não está circunscrita ao eixo Porto Alegre/Caxias. Com um de seus epicentros em Porto Alegre, a mancha de “alto desempenho” também se manifesta à leste (Litoral Norte), ao Sul (Centro-Sul) e a Oeste (no Vale do Rio Pardo, que congrega colonização lusa e alemã) da capital. De outro lado, o segundo epicentro da mancha do nordeste – que corresponde ao município de Caxias do Sul e suas adjacências (quase-metropolitanas) – também se espraia para noroeste (em direção a Passo Fundo e Carazinho), e a sudeste (em direção a Canela, Parobé e Rolante).

Este processo de “transbordamento” do eixo Porto Alegre /Caxias a noroeste e a sudeste fica bastante claro quando se observa o Mapa 1.2, que hierarquiza as Regiões-Coredes pelo critério de desempenho econômico. O que se observa é uma grande e ininterrupta mancha escura (que sinaliza o melhor desempenho) de Paranhana à Produção, envolvendo Hortênsias, Serra e Vale do Caí. No entorno desta grande mancha escura a norte, a sul e a leste encontram-se as 4 regiões de desempenho imediatamente inferior (Vale do Rio Pardo, Nordeste, Litoral e Centro-Sul. Por fim, três das quatro regiões de desempenho mediano (Delta do Jacuí, Vale do Taquari e Norte) encontram-se no entorno da mancha, seja a sudeste (Delta do Jacuí e Vale do Taquari), seja a noroeste (Norte)[22]. 

De outro lado, a oeste da região da Produção se encontram três das cinco regiões com pior desempenho nos anos 90: Alto Jacuí e Noroeste Colonial (ambos limítrofes à Produção) e Missões (limítrofe a Noroeste Colonial). O que induz à hipótese de que a vasta Região da Produção deve apresentar um desempenho desigual, com as cidades de sua fronteira sudeste apresentando um desempenho superior à porção noroeste. E esta hipótese pode ser facilmente confirmada no Mapa 1.2.16 (em que o desempenho de cada um dos municípios da Região da Produção pode ser claramente identificado). Vale dizer: a mancha que se espraia a partir do eixo Porto Alegre/Caxias, de um lado (menor), para sudeste, e de outro lado (maior) para noroeste, se esgota na porção sudeste da região da Produção.

É bem verdade que existem exceções. Alguns municípios a noroeste da Produção apresentam excelente desempenho econômico. Mas eles são exceções na fração norte do Mapa 1.1, que destoam da grande mancha branca (que indica as cidades de pior desempenho) entremeada de borrões amarelos (desempenho abaixo da média) ou laranjas (desempenho mediano).

Diferentemente, quando se observa o Sul, o que vemos é o número diminuto de municípios com desempenho extremo (seja muito elevado, colorido de marrom, seja muito baixo, com fundo branco). O que pode ser interpretado como um sinal de que se chegou ao “fundo do poço” de um movimento secular de desaceleração econômica. Afinal, temos uma década inteira em que os municípios da metade sul cresceram a taxas muito próximas das taxa média de crescimento dos municípios do estado. O lado ruim desta história, é que a média dos municípios é baixa nos anos 90 e, a ausência de núcleos muito dinâmicos (ao contrário do que ocorre na região Norte) acaba determinando que a Macro-Região Sul seja a que apresenta o pior desempenho dentre as 4 Macro-Regiões em que dividimos o estado (Mapa 1.3).

Ao fim e ao cabo, o que fica claro é que a porção noroeste da Macro-Região Norte vem apresentando um desempenho insatisfatório, tal como a porção mais ao sul da Macro-Região Sul. Ao longo dos anos 90, só apresentaram bom desempenho os municípios que, ou se encontram no eixo dinâmico Porto Alegre/Caxias, ou se encontram na periferia “noroeste/sudeste” deste eixo.

Esta tendência parece fortemente enraizada na estrutura produtiva e de propriedade destas regiões. O latifúndio do sul e o minifúndio do norte parecem igualmente desalentadores para a dinâmica das regiões. As regiões que vão bem são aquelas que deixam de depender apenas da agricultura, e se especializam em algum nicho industrial e/ou de serviços. Mas isto não porque “rompam” com a agricultura. Ao contrário: estas regiões alcançam integrar o agronegócio na indústria e no comércio; fazem o “agronegócio” virar industrial e gerador de serviços e empregos urbanos. Estas são as regiões que dão certo.

Pelo menos esta é a interpretação que damos para o desempenho excepcional das regiões que perfazem a mancha escura do Mapa 1.2., que une Paranhana à Produção. Esta é uma estrada de sistemas locais de produção que, de uma forma ou de outra, se enraízam na produção agropecuária tradicional do Rio Grande do Sul. Do calçadista, ao máquinas-agrícolas, passando pelo turístico, pelo(s) moveleiro(s), pelo malheiro, pelo vitivinícola e pelo autopeças (que se articula e confunde com o SLP máquinas-agrícolas, o mais setentrional do estado).

É possível recriar este ambiente em outras regiões? Parece-nos que sim. Desde que se identifiquem nichos com alto multiplicador do emprego regional,  capaz de incorporar, à montante, e à jusante, o maior número de agentes da região. Só quando se tem identificado este nicho é que uma ação coletiva pode ser bem sucedida. Uma ação tem de ser confiável e interessante a muitos para que haja parceria e auto-sustentação.

Além disso, é preciso saber reconhecer e recuperar especificidades. É muito tentadora (até pela facilidade) a opção de replicar nas regiões menos dinâmicas os mesmos arranjos produtivos que se mostraram bem sucedidos em outras regiões do estado. Mas esta é uma opção que, na maior parte das vezes, é mal sucedida. Primeiro, porque ela não parte das competências regionais, mas de uma referência ideal externa. Segundo, porque ela determina uma pressão de oferta sobre um mercado já ocupado, o que pode redundar na piora das condições de vida da população/região já mobilizada, sem implicar em significativos avanços nas condições de vida e inserção produtiva da população/região entrante.

Por isto mesmo, é só quando alcançamos identificar as especificidades regionais, as potencialidades particulares e diferenciadas de cada região, que passamos a operar com os indicadores relevantes para a definição de qualquer estratégia de desenvolvimento regional.

Foi na busca de dar os primeiros passos neste sentido, que o Grupo de Trabalho do Marco Referencial desenvolveu algumas pesquisas de corte estritamente regional. Para além dos trabalhos da Parte III[23], as Tabulações do ítem 2.3 voltam-se para este objetivo. Em particular, queremos chamar a atenção para as Tabelas que expõem o “quociente locacional” (QL)[24] de cada Região-Corede em 95 atividades industriais (Tabela 3.3) e em 45 produtos da agropecuária (Tabela 3.4). Alguns destes resultados, selecionados por nós, podem ser visualizados nas Tabelas reproduzidas abaixo. 

Desde logo, é preciso esclarecer que não consideramos qualquer região como “especializada” em um produto industrial ou agropecuário se seu QL não for igual ou superior a 2. Via de regra, é só quando a especialização em uma dada indústria é superior ao dobro da especialização do espaço geográfico de referência (no nosso caso, o RS) é que podemos começar a nos perguntar pela presença de alguma aglomeração promissora[25].

Na Tabela 3.6, listamos o número de atividades industriais em que cada região apresenta QL maior do que 2, o valor do maior QL e a atividade à qual este valor corresponde. Nesta Tabela podemos observar os limites e potencialidades do resgate do maior QL. Na maior parte das vezes, um elevado QL expressa uma especialização efetiva (como a especialização em calçados na Paranhana e em “Caminhões e ônibus” na Serra). Mas, por vezes (como parece ser o caso da região Central, cujo maior QL industrial encontra-se na atividade “construção, montagem e reparação de aeronaves”) esta “elevada especialização” não informa muito mais do que o fato desta atividade industrial ter uma expressão tão pequena no estado, que qualquer região que congregue algumas poucas firmas do setor alcança um QL expressivo.

Vale dizer: nem um elevado índice de especialização é sinal suficiente de que estejamos frente a uma aglomeração. No caso da indústria, um indicador melhor é a manifestação de uma seqüência de especializações. E isto porque a ordem das atividades industriais é definida por critérios de afinidade técnico-produtiva. De forma que uma região que é especializada (índice maior do que 2) em uma seqüência de atividades é uma região que conta com um conjunto de empresas atuando em áreas de grande afinidade e envolvendo uma percentagem pelo menos duas vezes maior do que a percentagem de trabalhadores empregados nas mesmas indústrias no estado como um todo. O que transforma estas seqüências em legítimos índices de potencialidade.

Na Tabela 3.7. listamos as regiões que apresentam seqüências de especialização, e listamos a atividade que, inserida dentro de uma seqüência, apresenta o maior QL por região. O interessante desta tabela é observar que metade das 22 regiões do estado não apresentam qualquer seqüência de especializações. Ao mesmo tempo, as regiões com maior número de seqüências são, em ordem decrescente, o Vale do Sinos (7 seqüências), a Serra (5 seqüências) e a Norte (4 seqüências).

Finalmente, no que diz respeito à especialização agropecuária, a Tabela 3.8 nos apresenta o número de produtos em que cada região é especializada e o produto de maior especialização relativa. É interessante observar, que nenhuma região apresentou especialização máxima em um mesmo produto. Todas as 22 regiões tem um nicho específico e diferenciado de maior especialização. Certamente, tal como na indústria, em alguns casos esta elevada especialização não é indicativo da real expressão do produto para a economia regional, revelando tão somente a pequena expressão do mesmo para a economia gaúcha. Contudo, mesmo quando este é o caso, a alta especialização pode ser a manifestação de um nicho a ser ocupado pela região. Se este nicho é promissor ou não, se ele pode mobilizar um número expressivo de agentes ou não, é algo que só se pode definir a partir de estudos setoriais/regionais específicos, voltados à identificação das potencialidades do mercado para o produto X e das condições competitivas da região Y para ocupar o mesmo. Mas, sem dúvida, a tabulação já feita das especializações regionais é o ponto de partida necessário destes trabalhos.